Defesa em busca e apreensão
Chegou a citação e o seu carro pode ser levado.
A ordem de busca e apreensão pode ser cumprida antes mesmo de você ser ouvido. Existe defesa nesse tipo de ação, e ela acontece dentro de um prazo que começou a correr quando a citação chegou.
Atendimento de qualquer estado, sem você sair de casa.
Em palavras simples
O que é a busca e apreensão
Quando você financia um veículo com alienação fiduciária, o carro fica em garantia do contrato. Na prática, ele continua no nome do banco ou da financeira até a última parcela ser paga.
Se as parcelas atrasam e você não regulariza depois de notificado, a financeira pode entrar na Justiça pedindo o veículo de volta. Esse pedido é a ação de busca e apreensão.
O juiz pode autorizar a retirada do carro logo no início do processo, antes de ouvir a sua versão. É por isso que o susto costuma ser grande e a sensação é de que já está tudo decidido.
Não está. A citação abre um prazo para você se manifestar no processo. Esse prazo é curto e não espera ninguém, mas enquanto ele está aberto existem caminhos a analisar.
Quando procurar orientação
Situações em que vale conversar com um advogado
- Você recebeu a citação e não sabe quantos dias tem para responder.
- O oficial de justiça já esteve na sua casa ou o carro já foi levado.
- O valor cobrado para quitar a dívida não bate com o que você imaginava dever.
- Você quer ficar com o veículo e tem condição de pagar, mas não sabe como fazer isso dentro do processo.
- Você nunca recebeu a notificação antes de a ação começar.
- O carro é o seu instrumento de trabalho e sem ele a renda para.
- Você tentou renegociar com a financeira e não chegou a lugar nenhum.
O que se analisa
Contrato e processo precisam ser lidos juntos
Duas ações de busca e apreensão que parecem iguais podem ter desfechos bem diferentes, porque o que decide está nos detalhes de dois documentos: o contrato que você assinou e o processo que a financeira apresentou.
Pontos que costumam ser verificados
- Se a notificação prévia foi feita e se chegou de forma válida até você.
- Se o valor cobrado corresponde ao que o contrato realmente prevê.
- Como foram calculados juros, encargos de atraso e demais valores acrescidos.
- Se existem cobranças embutidas no contrato que possam ser discutidas.
- Se os requisitos legais da ação foram cumpridos pela financeira.
- Qual a real situação do saldo devedor no momento da ação.
Encontrar algum desses pontos não significa que o processo termina a seu favor. Significa que existe matéria para discutir, e é isso que a análise mostra.
Prepare o que tiver
Documentos que costumam ser necessários
- A citação recebida, com a data em que chegou até você.
- O número do processo, se já souber.
- O contrato de financiamento do veículo.
- Os comprovantes das parcelas já pagas.
- Boletos, cartas de cobrança ou notificações recebidas antes da ação.
- O documento do veículo.
Não envie documentos pelo formulário. Na conversa o escritório orienta a forma segura de enviar.
Quem responde por este trabalho
Raul Gouveia Advogados
Escritório de advocacia regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, com sede própria em Santo André, São Paulo, e atuação concentrada em dois pilares: Defesa do Motorista e Direito Bancário.
- Advogado responsável: Dr. Raul Gouveia, OAB/SP 438.662.
- Sede: Rua Cel. Abílio Soares, 573, Vila Assunção, Santo André/SP.
- Atendimento: segunda a sexta, das 9h às 18h, presencial ou digital.
- Alcance: clientes de todo o Brasil, sem necessidade de deslocamento.
- Áreas de atuação: defesa da CNH, processos administrativos de trânsito, busca e apreensão de veículos, revisão de financiamento e fraudes bancárias.
Dúvidas frequentes
O que as pessoas mais perguntam
Recebi a citação. Quanto tempo eu tenho?
O prazo começa a contar do momento em que você é citado e é curto. Como ele varia conforme a forma da citação e o andamento do processo, a primeira coisa a fazer é conferir a sua data exata antes de qualquer outra decisão.
Já levaram o meu carro. Ainda dá para fazer alguma coisa?
A situação muda, mas nem sempre significa que acabou. O processo continua e existem pontos a analisar mesmo depois da apreensão. Vale conversar em vez de presumir que não há mais nada.
Eu consigo ficar com o veículo?
Depende do seu contrato, dos valores envolvidos e da fase do processo. Ninguém pode prometer esse resultado antes de analisar o caso, e quem promete não está sendo honesto com você.
Posso quitar só as parcelas atrasadas?
Essa é uma das discussões mais comuns nesse tipo de ação, porque a financeira costuma cobrar o valor total do contrato. O que cabe no seu caso precisa ser visto no contrato e na fase do processo.
Nunca recebi notificação antes da ação. Isso importa?
Sim, é um dos pontos verificados na análise. A forma como a notificação prévia foi feita costuma ser relevante nesse tipo de processo.
Dá para discutir o valor do financiamento junto?
Em alguns casos sim. A revisão de contrato de financiamento é uma das áreas do escritório e, dependendo do caso, as duas discussões caminham juntas.
Vocês atendem fora de São Paulo?
Sim. O escritório fica em Santo André, São Paulo, e o atendimento é digital para todo o Brasil.
Solicite uma análise do seu caso
Se a citação já chegou, o prazo já começou a contar. Mande uma mensagem com o que você recebeu.
Segunda a sexta, das 9h às 18h.