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Direito Bancário
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Fraudes bancárias

Fizeram um empréstimo no meu nome. Dá para parar os descontos enquanto eu discuto?

Raul Gouveia Advogados | OAB/SP 438.662

Ilustração da fachada de um banco ao lado de um cadeado aberto, representando fraude bancária

Você olhou o extrato, o contracheque ou o extrato do benefício e viu uma parcela que não deveria estar ali. Um empréstimo que você nunca pediu, de um banco com que talvez você nem tenha relação.

Ligou, reclamou, abriu protocolo. E no mês seguinte o desconto veio de novo.

Essa é a parte que mais angustia. Não é só a dívida, é o dinheiro saindo agora, todo mês, de uma renda que já era contada.

Por que os descontos continuam mesmo depois de você avisar

Enquanto o banco não reconhece a fraude, o contrato continua existindo para ele. E, como o desconto costuma ser automático, na folha, no benefício ou na conta, ele não para sozinho.

A reclamação no atendimento abre uma apuração interna. Ela pode demorar, pode terminar com o banco mantendo a posição dele e, em geral, não interrompe nada enquanto acontece.

Reclamar é importante e deve ser feito. Mas reclamar, sozinho, raramente faz a parcela parar de sair.

Então, dá para parar antes do fim do processo?

Em muitos casos é possível pedir isso.

A lei permite que, logo no começo de um processo, se peça ao juiz uma decisão provisória para segurar a situação enquanto a discussão principal corre. É um pedido de urgência: em vez de esperar o processo inteiro terminar, pede-se algo agora.

Traduzindo para o seu caso: é possível pedir que os descontos sejam suspensos e, às vezes, também que o nome não seja negativado, enquanto se discute se aquele empréstimo é seu ou não.

Duas ressalvas honestas, e elas são importantes:

  • Não é automático. Quem decide é o juiz, caso a caso, olhando o que foi apresentado.
  • Ninguém pode garantir esse resultado. Advogado que garante decisão de juiz está prometendo o que não tem como cumprir.

O que pesa nessa análise

  • Como e quando você descobriu o empréstimo.
  • Se você já comunicou o banco e o que ele respondeu.
  • Se o valor emprestado chegou a entrar na sua conta e o que aconteceu com ele.
  • Há quanto tempo os descontos vêm acontecendo.
  • Se o seu nome já foi negativado por causa disso.

O que ajuda desde já

  • Guarde tudo. Extratos que mostram o desconto, protocolos, prints, e-mails e cartas do banco.
  • Formalize a reclamação. Registro por escrito vale mais do que uma ligação sem protocolo.
  • Consulte se há negativação. Saber disso desde o início muda o que se pede.
  • Não deixe correr. Cada mês parado é uma parcela a mais saindo.

Em resumo

Descontos de um empréstimo que você não fez não param sozinhos, e a reclamação no banco geralmente não os interrompe. Existe a possibilidade de pedir uma decisão urgente para suspendê-los enquanto se discute, mas isso depende de análise, e não de promessa.

Avalie o seu caso

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